Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar uma multa de 40% sobre o FGTS. Esse valor costuma ser um dos maiores da rescisão — e também um dos que mais geram dúvidas: sobre o que ele é calculado, quando é pago, como sacar e o que muda para quem aderiu ao saque-aniversário.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta em nome do trabalhador, administrada pela Caixa, em que a empresa deposita todo mês 8% da remuneração (2% para aprendizes). O valor não é descontado do salário: é um custo da empresa. O saldo rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além de uma parte do lucro do fundo distribuída anualmente.
Sobre o que a multa é calculada
A multa corresponde a 40% do montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados com juros e correção (art. 18, §1º, da Lei 8.036/1990). Isso inclui:
- os depósitos mensais de todo o contrato;
- o depósito sobre as verbas da rescisão (saldo de salário, 13º e aviso prévio indenizado);
- valores que você já tenha sacado durante o contrato — por exemplo, no saque-aniversário ou para a compra da casa própria. Eles continuam contando para a multa.
Quanto é a multa em cada tipo de saída
| Tipo de desligamento | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 40% | Liberado |
| Acordo (art. 484-A da CLT) | 20% | Até 80% do saldo |
| Pedido de demissão | Não há | Não liberado |
| Justa causa | Não há | Não liberado |
Exemplo
Trabalhador com R$ 9.000 de saldo, salário de R$ 3.000 e demissão sem justa causa em novembro de 2026, com aviso indenizado de 39 dias:
- Depósito sobre as verbas da rescisão: 8% × (R$ 2.000 de saldo de salário + R$ 3.000 de 13º + R$ 3.900 de aviso) = R$ 712,00.
- Multa de 40%: (R$ 9.000 + R$ 712) × 40% = R$ 3.884,80.
- Total disponível para saque: cerca de R$ 13.596,80.
Para estimar o seu, use a calculadora de FGTS e confira o saldo exato no app FGTS.
Como e quando a multa é paga
A multa não aparece como dinheiro no termo de rescisão: a empresa a deposita diretamente na conta do FGTS, junto com o depósito do mês da rescisão. Depois, o trabalhador pode sacar o valor pelo app FGTS, indicando uma conta bancária para crédito.
E quem aderiu ao saque-aniversário?
Quem optou pelo saque-aniversário continua recebendo a multa de 40% na demissão sem justa causa, mas o restante do saldo fica bloqueado. Para voltar ao saque-rescisão, é preciso pedir a mudança no app e aguardar a carência prevista em lei. Antes de aderir, vale considerar esse efeito.
Confira se a empresa depositou
- Baixe o extrato no app FGTS e confira se há depósito em todos os meses do contrato.
- Meses sem depósito podem ser cobrados da empresa, inclusive na Justiça do Trabalho.
- A multa deve considerar o valor que deveria ter sido depositado, mesmo que a empresa tenha deixado de depositar.
Veja também o guia completo de rescisão trabalhista e o de demissão sem justa causa.
Importante: este conteúdo é informativo. O saldo oficial e os valores liberados são os informados pela Caixa.