O que entra no cálculo da rescisão
As verbas rescisórias mudam conforme o motivo do desligamento. A tabela abaixo resume o que é devido em cada caso, segundo a CLT, a Lei 4.090/1962 (13º), a Lei 12.506/2011 (aviso prévio) e a Lei 8.036/1990 (FGTS).
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não (pode ser descontado se não cumprido) | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Como cada verba é calculada
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída, considerando o mês comercial de 30 dias.
Saldo de salário = (salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês
Aviso prévio proporcional
O aviso é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quando é indenizado, ele conta como tempo de serviço: o contrato é “projetado” para a data final do aviso, o que pode aumentar os avos de 13º e de férias (art. 487, §1º, da CLT). No pedido de demissão, o aviso devido pelo trabalhador é de 30 dias; se não for cumprido, a empresa pode descontar esse valor (art. 487, §2º).
Dias de aviso = 30 + (3 × anos completos de serviço), limitado a 90 Aviso indenizado = (salário ÷ 30) × dias de aviso
13º salário proporcional
Cada mês do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais vale 1/12 do salário.
13º proporcional = (salário ÷ 12) × meses com 15 dias ou mais no ano
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Férias vencidas são períodos de 12 meses completos sem descanso. As proporcionais correspondem aos meses do período aquisitivo em andamento — contados a partir do aniversário do contrato —, e fração superior a 14 dias conta como mês (art. 146, parágrafo único, da CLT). Sobre ambas incide o terço constitucional.
Férias proporcionais = (salário ÷ 12) × avos Terço = férias ÷ 3
Descontos de INSS e Imposto de Renda
O INSS incide sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º, pela tabela progressiva de 2026. O Imposto de Renda incide sobre o saldo de salário (tabela mensal) e sobre o 13º (tributação exclusiva), já com a redução da Lei 15.270/2025 para rendimentos de até R$ 7.350. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas (vencidas ou proporcionais, com o terço) não sofrem desconto de INSS nem de IR.
FGTS e multa
Na rescisão, a empresa deposita 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso prévio indenizado. Na dispensa sem justa causa, paga ainda multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato; no acordo, a multa é de 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo. A multa vai para a conta do FGTS, não para o termo de rescisão.
Premissas e limitações desta calculadora
- Considera salário mensal fixo. Para salário variável, informe a média das variáveis habituais.
- Não calcula férias em dobro (período concessivo vencido), adicionais de insalubridade/periculosidade separados, faltas, descontos de benefícios, multa do art. 477 por atraso nem verbas previstas em convenção coletiva.
- Sem o saldo informado, o FGTS é estimado como 8% do salário atual × meses de contrato, sem juros nem correção — o valor real costuma ser diferente.
- No acordo, a projeção do contrato considera os dias de aviso efetivamente pagos (metade).
- Contratos de experiência, de prazo determinado, de trabalho intermitente e de empregado doméstico têm regras próprias que não estão contempladas.
- O IR considera apenas os rendimentos desta rescisão no mês; outros pagamentos no mesmo mês podem alterar o imposto.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos contados do término do contrato, em qualquer modalidade de desligamento (art. 477, §6º, da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário em favor do trabalhador.
Quem pede demissão recebe férias proporcionais?
Sim. Mesmo com menos de um ano de empresa, quem pede demissão tem direito às férias proporcionais com 1/3 (Súmula 261 do TST) e ao 13º proporcional. Não há multa do FGTS, saque nem seguro-desemprego.
O aviso prévio indenizado tem desconto de INSS?
Não. Por ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não sofre INSS nem Imposto de Renda, mas entra na base do FGTS (Súmula 305 do TST).
O resultado é igual ao do meu termo de rescisão?
Pode haver diferenças por regras da convenção coletiva, médias, faltas, benefícios descontados e arredondamentos. Use a simulação para conferir o termo e, havendo divergência, procure o RH, o sindicato ou um advogado trabalhista.