O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho. Desde a Lei 12.506/2011, ele é proporcional ao tempo de serviço: começa em 30 dias e cresce 3 dias a cada ano completo de trabalho na mesma empresa, até chegar a 90 dias. Veja como contar os dias, quando ele é trabalhado ou indenizado e como ele afeta o valor da sua rescisão.
Como calcular os dias de aviso
A regra é: 30 dias + 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias. O acréscimo começa depois de completado o primeiro ano.
| Tempo completo de empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 |
| 1 ano | 33 |
| 2 anos | 36 |
| 3 anos | 39 |
| 5 anos | 45 |
| 10 anos | 60 |
| 20 anos ou mais | 90 (limite) |
Para descobrir o valor, divida o salário por 30 e multiplique pelos dias de aviso. Com salário de R$ 3.000 e 3 anos de casa, o aviso indenizado é de 39 × R$ 100 = R$ 3.900.
Quem tem direito à proporcionalidade
Pelo entendimento que prevalece na Justiça do Trabalho, o aviso proporcional é um direito do trabalhador. Ou seja:
- Na dispensa sem justa causa, a empresa deve conceder ou pagar o aviso com os dias adicionais.
- No pedido de demissão, o trabalhador deve avisar com 30 dias, sem o acréscimo.
- No acordo (art. 484-A da CLT), o aviso indenizado é pago pela metade.
- Na justa causa, não há aviso prévio.
Aviso trabalhado
Quando a empresa dispensa e pede que você trabalhe durante o aviso, você tem direito a escolher entre:
- sair 2 horas mais cedo todos os dias, sem desconto; ou
- faltar 7 dias corridos no final do aviso, sem desconto (art. 488 da CLT).
A redução serve para você procurar outro emprego. Se a empresa não conceder, o aviso pode ser considerado não dado.
Aviso indenizado e projeção do contrato
Quando a empresa paga o aviso sem que você trabalhe, esse período conta como tempo de serviço (art. 487, §1º, da CLT). Na prática, a data de saída é “projetada” para o fim do aviso — o que pode aumentar os avos de 13º e de férias proporcionais.
Exemplo: dispensa em 20/11/2026 com 39 dias de aviso indenizado. O contrato é projetado até 29/12/2026, e o trabalhador ganha o 13º de dezembro inteiro (12/12 avos) e mais um avo de férias.
Impostos e FGTS sobre o aviso
- Aviso indenizado: não sofre desconto de INSS nem de Imposto de Renda, mas a empresa deve depositar 8% de FGTS sobre ele (Súmula 305 do TST).
- Aviso trabalhado: é salário normal, com todos os descontos e o FGTS.
Para ver o efeito do aviso na sua rescisão, use a calculadora de rescisão — ela calcula os dias, o valor e a projeção automaticamente a partir das datas de admissão e de saída. Veja também o guia completo de rescisão trabalhista.
Importante: este conteúdo é informativo. Convenções coletivas podem prever avisos maiores; consulte a da sua categoria.